Nota Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais!

Nota da Juventude do PT-RS

Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais!

 

A Juventude do Partido dos Trabalhadores vem a público se solidarizar com os militantes e lutadores sociais que tiveram apreensões judiciais em suas casas pela polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de denúncias da Brigada Militar e do Ministério Público, com a chancela do Poder Judiciário e conivência de amplos setores políticos.

Reafirmamos nossa posição pela defesa intransigente da democracia e pela não criminalização dos movimentos sociais. Protesto não é crime! Repudiamos o pedido de prisão preventiva dos manifestantes, bem como a expedição dos mandados de busca e apreensão, com a também desnecessária autorização do uso de força policial para o seu cumprimento.

Somos radicalmente contrários a qualquer tipo de cerceamento do direito constitucional de manifestar-se, bem como a qualquer tentativa de desarticulação e intimidação de movimentos legítimos e democráticos a partir da perseguição de suas lideranças. Por isso, exigimos do aparato estatal a publicização e total transparência quanto aos indícios que levam a estas apreensões no sentido de que injustiças não sejam feitas e que não haja espaço para a criminalização dos movimentos.

Não esquecemos os outros abusos cometidos pelas polícias ao longo da história, e é por isso que temos a convicção de que um novo modelo de policiamento é extremamente necessário e urgente! Queremos o fomento de políticas públicas para a transformação desta modelagem falida, repressora e perseguidora, como o exemplo do PRONASCI.

Os movimentos sociais estão vendo e sentindo na pele os efeitos de não termos concluído ainda nosso processo de apuração e reparação da verdade histórica, o que fragiliza nossa democracia, pois fomenta a umounidade e uma autonomia exarcebada das polícias. Pelo resgate da memória, pela verdade e pela justiça! No sentido de acabar com os resquícios da Ditadura Militar ainda presentes em nosso tempo, visando um policiamento democrático e de formação cidadã, menos ostensivo e que respeite os Direitos Humanos, a JPT saúda como corajosa e histórica iniciativa do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de apresentar a PEC 51/2013, que propõe uma verdadeira revolução na arquitetura institucional da segurança pública, entre outros temas, trazendo a desmilitarização do aparato policial!

Todo apoio àquelas e àqueles que lutam!

Executiva JPT/RS